Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo e site Mimo ("Plataforma"), disponível em mimoapp.me e nas lojas de aplicativos, operado por Mimo App ("nós", "nosso"), coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos usuários ("você", "Usuário"). Esta Política se aplica igualmente ao uso via aplicativo móvel e via navegador web. Respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de Cadastro

• Nome, e-mail, telefone e/ou conta Google (conforme método de autenticação escolhido);
• Nome de usuário (username);
• Foto de perfil (opcional);
• Data de nascimento (opcional);
• Descrição do perfil (opcional).

2.2. Dados de Verificação (KYC)

• Nome completo conforme documento;
• CPF;
• Chave PIX.

2.3. Dados de Uso e Técnicos

• Endereço IP e informações do dispositivo (user agent, sistema operacional, modelo);
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Histórico de atividades na plataforma (transações, badges, acessos);
• Tokens de notificação push.

2.4. Dados Financeiros

• Histórico de transações (Mimos enviados e recebidos, saques, comissões);
• Saldo da carteira digital (Cofrinho);
• Dados de pagamento processados via provedor de pagamentos autorizado (não armazenamos dados de cartão de crédito).

3. Como Utilizamos seus Dados

Utilizamos seus dados para:

• Criar e gerenciar sua conta na Plataforma;
• Processar transações financeiras (Mimos, saques, comissões) de forma segura;
• Verificar sua identidade conforme exigências regulatórias (KYC/AML);
• Enviar notificações sobre atividades da sua conta (Mimos recebidos, status de saques, badges conquistados);
• Prevenir fraudes e atividades ilícitas na Plataforma;
• Melhorar a experiência do usuário e funcionalidades da Plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Gerenciar o programa de indicação e comissões de afiliados.

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestação dos serviços da Plataforma;
• Consentimento: para envio de comunicações promocionais e notificações opcionais;
• Obrigação legal: para cumprimento de exigências regulatórias (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro);
• Legítimo interesse: para prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Provedores de pagamento: processamento de transações PIX e cobranças, autorizados pelo Banco Central;
• Serviços de infraestrutura: hospedagem, banco de dados e serviços de nuvem;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;

Nunca vendemos seus dados pessoais. Seus dados pessoais sensíveis (CPF, documentos, dados financeiros) nunca são expostos a outros usuários na Plataforma.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
• Armazenamento seguro de credenciais com hash e salt;
• Controle de acesso rigoroso aos dados de KYC e financeiros;
• Monitoramento e detecção de atividades suspeitas;
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres.

7. Retenção de Dados

Seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessário para prestação de serviços;
• Dados financeiros: pelo prazo mínimo exigido pela legislação tributária e regulatória (mínimo de 5 anos);
• Dados de KYC: conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso: pelo prazo legal do Marco Civil da Internet (6 meses).

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar suas informações;
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: solicitar exclusão de dados tratados com base em consentimento;
• Portabilidade: solicitar transferência dos seus dados a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se ao tratamento em desacordo com a lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@mimoapp.me. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site (mimoapp.me) pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Manter sua sessão de navegação ativa;
• Analisar o uso do site para melhorias (analytics);
• Otimizar a experiência de navegação.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies, porém algumas funcionalidades podem ser afetadas.

10. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos para funcionalidades financeiras. Para funcionalidades não financeiras, menores entre 13 e 17 anos podem utilizar a plataforma com consentimento dos responsáveis legais. Caso tenhamos conhecimento de coleta inadvertida de dados de menores sem consentimento apropriado, tomaremos medidas para excluir esses dados.

11. Transferência Internacional

Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil (por exemplo, em provedores de nuvem nos Estados Unidos ou Europa). Nestes casos, adotamos medidas contratuais e técnicas para garantir nível adequado de proteção conforme a LGPD.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas via notificação no aplicativo. Recomendamos a consulta periódica desta página.

13. Contato

Para questões sobre privacidade e proteção de dados: